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Termos de Uso

Última atualização: março de 2026

1. Identificação

Este site é mantido pelo escritório Thiago Seixas — Advocacia Societária, inscrito na OAB/SP sob o número 249.179, com sede na Rua Coronel Lúcio, 1053, Centro, Vargem Grande do Sul — SP, CEP 13.880-041.

2. Natureza do conteúdo

O conteúdo publicado neste site — incluindo textos, artigos, descrições de serviços e informações institucionais — tem caráter exclusivamente informativo e educativo. Nada do que é publicado aqui constitui consulta jurídica, parecer, aconselhamento profissional ou relação advogado-cliente.

A leitura do conteúdo deste site não substitui a análise individualizada de cada caso por profissional habilitado. Situações concretas exigem diagnóstico específico e orientação personalizada.

3. Não formação de vínculo

O simples acesso a este site, o envio de mensagens pelo formulário de contato ou a interação por qualquer canal não estabelece relação de prestação de serviços entre o visitante e o Escritório.

A relação advogado-cliente somente se formaliza mediante contratação expressa, com definição de escopo, condições e instrumento próprio.

4. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, artigos, imagens, logotipo, identidade visual, estrutura e código — é de propriedade do escritório Thiago Seixas — Advocacia Societária ou licenciado para uso neste site.

É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou utilização do conteúdo, no todo ou em parte, sem autorização prévia e expressa do Escritório, ressalvadas as hipóteses legais de citação com a devida referência à fonte.

5. Formulário de contato

O formulário de contato disponível neste site destina-se exclusivamente ao envio de mensagens para fins de contato inicial com o Escritório. As informações enviadas pelo formulário são tratadas conforme a Política de Privacidade.

O Escritório não se obriga a responder todas as mensagens recebidas e reserva-se o direito de não prosseguir com solicitações que não se alinhem à sua área de atuação.

6. Portal do Cliente

O Portal do Cliente é um ambiente digital de acesso restrito, destinado exclusivamente a clientes do Escritório com contratação formalizada. O acesso é provisionado pelo Escritório mediante credenciais individuais.

O uso do Portal é regido por condições específicas informadas no momento do provisionamento do acesso. O Escritório pode suspender ou revogar o acesso a qualquer tempo, mediante comunicação ao cliente.

7. Canais oficiais e segurança

O Escritório realiza todas as suas comunicações profissionais exclusivamente pelos canais oficiais indicados na página de Contato deste site.

Não são utilizados perfis pessoais em redes sociais, aplicativos de mensagem não oficiais ou endereços de e-mail de domínios genéricos para qualquer tipo de comunicação profissional. Em caso de dúvida sobre a autenticidade de qualquer contato, o visitante deve confirmar diretamente pelos canais oficiais.

8. Links externos

Este site pode conter links para sites de terceiros (como o cadastro nacional da OAB). O Escritório não se responsabiliza pelo conteúdo, pela política de privacidade ou pelas práticas de sites de terceiros.

9. Limitação de responsabilidade

O Escritório emprega esforços razoáveis para manter as informações deste site atualizadas e corretas, mas não garante a completude, a precisão ou a adequação do conteúdo para qualquer finalidade específica.

O Escritório não se responsabiliza por decisões tomadas com base exclusivamente no conteúdo deste site, sem orientação profissional individualizada.

10. Alterações nos Termos de Uso

O Escritório reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer tempo, sem aviso prévio. A versão atualizada será publicada nesta página com a indicação da data da última revisão. O uso continuado do site após a publicação de alterações implica a aceitação dos novos termos.

11. Legislação aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias serão submetidas ao foro da Comarca de Vargem Grande do Sul — SP.

12. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso:

• E-mail: contato@thiagoseixas.adv.br • Telefone/WhatsApp: (19) 99930-2552 • Endereço: Rua Coronel Lúcio, 1053, Centro, Vargem Grande do Sul — SP, CEP 13.880-041

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