Última atualização: março de 2026
Esta Política de Privacidade descreve como o escritório Thiago Seixas — Advocacia Societária ("Escritório"), inscrito na OAB/SP sob o número 249.179, com sede na Rua Coronel Lúcio, 1053, Centro, Vargem Grande do Sul — SP, CEP 13.880-041, trata os dados pessoais coletados por meio deste site (thiagoseixas.adv.br) e dos canais de atendimento do Escritório. O Escritório está comprometido com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus visitantes e clientes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e demais normas aplicáveis.
O Escritório pode coletar os seguintes dados pessoais:
• Dados fornecidos voluntariamente pelo formulário de contato: nome completo, endereço de e-mail, número de telefone e descrição do interesse ou situação.
• Dados fornecidos no âmbito da relação contratual: documentos pessoais, informações patrimoniais, societárias e familiares necessárias à prestação dos serviços contratados.
• Dados de navegação: informações técnicas coletadas automaticamente, como endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas e tempo de permanência, exclusivamente para fins de segurança e melhoria do site.
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
• Responder a solicitações de contato e informações enviadas pelo formulário do site.
• Avaliar a viabilidade de prestação de serviços jurídicos.
• Prestar os serviços jurídicos contratados, incluindo a elaboração de documentos, estruturação societária, planejamento patrimonial e atividades correlatas.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis ao exercício da advocacia.
• Garantir a segurança do site e dos sistemas do Escritório.
• Enviar comunicados relacionados ao andamento de projetos em curso, quando aplicável.
O tratamento de dados pessoais pelo Escritório se fundamenta nas seguintes bases legais previstas na LGPD:
• Consentimento do titular, quando aplicável (Art. 7º, I).
• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual o titular seja parte (Art. 7º, V).
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (Art. 7º, II).
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (Art. 7º, VI).
• Legítimo interesse do controlador, quando aplicável e respeitados os direitos do titular (Art. 7º, IX).
O Escritório não comercializa, compartilha ou divulga dados pessoais a terceiros, salvo nas seguintes hipóteses:
• Quando necessário para a prestação dos serviços contratados (exemplo: registro de atos em cartórios, juntas comerciais ou órgãos públicos).
• Quando exigido por determinação legal, regulatória ou ordem judicial.
• Com o consentimento expresso do titular dos dados.
O sigilo profissional inerente à advocacia, previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB, é rigorosamente observado em todas as hipóteses.
Os dados pessoais são armazenados em ambiente seguro, com adoção de medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger as informações contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição.
Os dados coletados pelo formulário de contato do site são armazenados nos servidores da plataforma de hospedagem (Netlify), com políticas de segurança próprias.
Os dados relacionados a projetos em andamento e à prestação de serviços são armazenados em sistemas internos do Escritório, com controle de acesso restrito.
Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:
• Dados de contato: mantidos pelo período necessário ao atendimento da solicitação e, se não houver contratação, eliminados em até 12 meses.
• Dados contratuais: mantidos durante a vigência da relação contratual e pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais, fiscais e regulatórias, bem como para o exercício regular de direitos.
• Dados de navegação: mantidos pelo período estritamente necessário às finalidades técnicas e de segurança.
Em conformidade com a LGPD, o titular dos dados pessoais tem direito a:
• Confirmar a existência de tratamento de dados pessoais.
• Acessar os dados pessoais tratados pelo Escritório.
• Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço.
• Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento.
• Revogar o consentimento a qualquer tempo.
Para exercer qualquer desses direitos, o titular pode entrar em contato pelo e-mail contato@thiagoseixas.adv.br. O Escritório responderá em prazo razoável, conforme previsto na legislação.
Este site pode utilizar cookies estritamente necessários ao seu funcionamento técnico. Não são utilizados cookies de rastreamento publicitário ou de terceiros para fins de marketing.
O Escritório reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer tempo, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados ou na legislação aplicável. A versão atualizada será publicada nesta página com a indicação da data da última revisão.
Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o titular pode entrar em contato com o Escritório pelos seguintes canais:
• E-mail: contato@thiagoseixas.adv.br • Telefone/WhatsApp: (19) 99930-2552 • Endereço: Rua Coronel Lúcio, 1053, Centro, Vargem Grande do Sul — SP, CEP 13.880-041
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